PEC DOS VEREADORES: A DISCUSSÃO CONTINUA

Da redação

Após decisão do STF, assunto ainda gera discussão e divide opinião

O Supremo Tribunal federal (STF) manteve, por 8 votos a 1, a liminar (decisão provisória) concedida em outubro pela ministra Cármen Lúcia, que impede a Justiça Eleitoral de dar posse a novos vereadores, dentro das vagas criadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores. A decisão, que aconteceu no dia 11 de novembro, mantém a validade da liminar até o julgamento definitivo da ação em que a Procuradoria-Geral da República pede que alguns artigos da emenda sejam declarados inconstitucionais. Vale lembrar que, caso a decisão não seja revogada no julgamento definitivo no STF, os novos cargos de vereador só poderão ser criados a partir da próxima eleição municipal, prevista para 2012.  

Em Frutal Vereadores são a favor do aumento do Número de Cadeiras

Se dependesse da decisão da presidente da câmara municipal de Frutal, Maiza Signorelli Nunes, Frutal já teria mais cinco vereadores. Para Maíza,“Com o aumento do número de Vereadores, a cidade ganharia em representatividade”. Se o aumento acontecesse nesse pleito, a Câmara de Frutal teria mais cinco cadeiras, passando para 15 vereadores.

Vereadora Maíza Signorelli, que é a favor da PEC

Outro que também defende a idéia é o vereador Edgar Mendonça, que segundo ele, “seria mais benéfico, afinal seriam mais idéias, mais pessoas que representariam a vontade popular. De uma forma geral, os problemas da cidade seriam resolvidos, ouvindo várias tendências e opiniões”, analisa Edgar.

“A Vontade popular é  soberana. Os problemas da cidade com mais pessoas discutindo, creio que teriam a chance dos resultados aparecerem de uma forma mais viável”.  Vereador Edgar Mendonça. 

Câmara de Frutal já se antecipou

De acordo com a assessora jurídica e diretora da câmara municipal de Frutal, advogada Marta Peito Macedo Vilar, os vereadores já se anteciparam à decisão do supremo votando uma emenda à Lei Orgânica do Município nº 14, no dia 29 de Dezembro de 2008. “Isso quer dizer que a câmara de Frutal está pronta para voltar a ter os 15 vereadores, como era antes”, afirma a assessora. 

A emenda que modifica a redação do parágrafo único do art. 21 da lei orgânica  do município, alterando o número de vereadores da câmara municipal de Frutal foi de autoria dos vereadores: Joab de Paula Alves, que na época era Presidente da Câmara, Maíza Signorelli Nunes, José Adão da Silva, Marques Antonio da Silva, Edgar Luiz Mendonça, Lúcio Fernando Afonso e Claudio Rodrigues Borges. Esta emenda entrou em vigor em 1º de janeiro desse ano.

Eleitores são contra o aumento

Se a maioria dos vereadores, senadores e deputados foram a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nas ruas a história é outra. Se depender de alguns eleitores esta discussão não voltaria em 2012. A nossa reportagem ouviu algumas pessoas para saber o que elas acham sobre o aumento do número de legisladores nas câmaras municipais em todo Brasil. Se para alguns vereadores a PEC poderia trazer mais “benefícios” e uma maior “representatividade”, algumas pessoas pensam diferente.

Se os vereadores são a favor, a maioria da população é contra este aumento. É o caso do tratorista Carlos Humberto Rocha, 48. Carlos afirma que é contra a PEC. “Se os vereadores que estão nas câmaras municipais na atualidade não estão mostrando serviço, para que colocar mais, só para os cidadãos gastarem mais dinheiro? é brincadeira.’’ O pintor Marcos Gusmão, 29, também se diz contrário a decisão da PEC. Para ele, a política não mostra seriedade em quase nada. “Nós cidadãos temos que pensar em colocar pessoas compromissadas com o futuro das nossas cidades”, finaliza Marcos.

Já a aposentada Ilda Maria de Jesus de 72 anos, residente em Planura, MG se diz a favor do aumento apenas nas cidades maiores, mas no interior ela é contra. Segundo ela, “o que a população precisa é de vereadores de qualidade”.

O que a PEC Propõe

Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores;de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.  Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhão a 3 milhões - 43 vereadores; de 3 a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores; de 4 a 5 milhões - 47; de 5 a 6 milhões - 49; de 6 a 7 milhões - 51; de 7 a 8 milhões - 53 e com mais de 8 milhões de habitantes 55 vereadores.

PEC: Como tudo começou

Aumento do Número de Vereadores

A PEC 333/04, é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O substitutivo da comissão especial que analisou a proposta estabelece novos limites de acordo com o tamanho da população e remete a uma lei complementar a determinação dos limites de despesa com as câmaras municipais.

No documento, são estabelecidas 24 faixas populacionais. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas.

Objetivo

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução interpretando a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos no pleito daquele ano, extinguindo 8.528 vagas nas câmaras do País.

Dep. Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta                                                                                                                             

Fonte: http://www.pompeo.com.br 

(Colaborou Ademir Silveira)